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Carregador no condomínio: o que a assembleia precisa aprovar

A instalação individual pede comunicação e documentação. A infraestrutura coletiva e as regras de uso pedem decisão do condomínio. Veja o que levar à assembleia.

Atualizado em Revisão técnica Eng. Valdinei Manoel do Carmo, CREA-SP 5061082954

Em resumo

  • Carregador individual na vaga privativa: a lei paulista pede comunicação formal prévia e o cumprimento dos requisitos técnicos.
  • Infraestrutura coletiva, rateio e regras de uso: são decisões do condomínio, tomadas em assembleia.
  • Leve para a assembleia uma proposta técnica, e não só um orçamento.

Muitos condomínios travam porque misturam duas situações diferentes: o pedido de um morador para a própria vaga e a decisão do prédio sobre como atender todos os moradores nos próximos anos.

Situação 1: um morador quer instalar na própria vaga

Em São Paulo, a Lei 18.403/2026 assegura esse direito, desde que a instalação cumpra quatro requisitos, entre eles a comunicação formal prévia à administração e a ART ou RRT do profissional. Veja o texto explicado.

A convenção pode definir como essa comunicação é feita e quais padrões técnicos valem no prédio. Por isso, mesmo sem um pedido em andamento, vale o condomínio aprovar um regulamento de recarga: ele dá ao síndico um critério objetivo para analisar cada caso.

Situação 2: o condomínio quer uma solução para todos

Aqui há obra em área comum e dinheiro do condomínio. Em geral, o que se leva à assembleia é:

  • o modelo: por vaga ou infraestrutura coletiva, e as etapas da obra;
  • o custo da infraestrutura comum e a forma de rateio;
  • as regras de uso: quem pode instalar, modelos aceitos, cobrança da energia e manutenção;
  • a empresa responsável e a exigência de projeto e ART;
  • a regra de adesão futura, para quem comprar carro elétrico depois.
QuórumO quórum depende da convenção do condomínio e do tipo de obra. Confirme com a administradora ou com o advogado antes de convocar.

O que apresentar aos condôminos?

Uma assembleia decide melhor quando recebe respostas, e não só preços. A proposta técnica deve trazer:

  1. o resultado do estudo de capacidade: quanto o prédio suporta hoje;
  2. quantos pontos cabem sem aumento de carga, e o que muda com gestão de carga;
  3. a comparação entre os modelos, com o custo por etapa;
  4. a forma de medição e cobrança da energia;
  5. o cronograma e o impacto da obra na garagem;
  6. os documentos que serão entregues: projeto, ART, relatório de ensaios.

Checklist para o síndico

  • levantamento de quantos moradores têm ou pretendem ter carro elétrico em até três anos;
  • estudo de capacidade elétrica do prédio, com medição;
  • definição do modelo: por vaga ou infraestrutura coletiva;
  • proposta técnica com projeto, etapas e prazos;
  • regra de cobrança da energia;
  • regra de rateio da infraestrutura comum e de adesão futura;
  • regulamento de uso: modelos aceitos, instalação e manutenção;
  • empresa com engenheiro responsável e ART;
  • consulta à seguradora do condomínio.

Uma versão para imprimir deste checklist está no guia gratuito para síndicos.

Fontes e normas citadas

Dúvidas

Perguntas frequentes

O síndico pode autorizar sozinho o carregador de um morador?

Depende do que a convenção e o regulamento do prédio preveem. A lei paulista exige do morador a comunicação formal prévia e os requisitos técnicos. Um regulamento de recarga aprovado em assembleia dá segurança ao síndico para analisar os pedidos.

O condomínio é obrigado a fazer a infraestrutura coletiva?

A Lei 18.403/2026 trata do direito à estação individual e, para empreendimentos novos, de capacidade mínima no projeto. Ela não obriga os prédios existentes a construir uma infraestrutura coletiva. Essa é uma decisão do condomínio.

Vocês participam da assembleia?

Sim. Apresentamos o estudo e a proposta e respondemos às dúvidas técnicas dos condôminos, presencialmente ou por vídeo.

Precisa de uma proposta técnica para a assembleia?

Entregamos o estudo de capacidade e uma proposta em etapas, com custos e ART, pronta para apresentar aos condôminos.

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