Em resumo
- Carregador individual na vaga privativa: a lei paulista pede comunicação formal prévia e o cumprimento dos requisitos técnicos.
- Infraestrutura coletiva, rateio e regras de uso: são decisões do condomínio, tomadas em assembleia.
- Leve para a assembleia uma proposta técnica, e não só um orçamento.
Muitos condomínios travam porque misturam duas situações diferentes: o pedido de um morador para a própria vaga e a decisão do prédio sobre como atender todos os moradores nos próximos anos.
Situação 1: um morador quer instalar na própria vaga
Em São Paulo, a Lei 18.403/2026 assegura esse direito, desde que a instalação cumpra quatro requisitos, entre eles a comunicação formal prévia à administração e a ART ou RRT do profissional. Veja o texto explicado.
A convenção pode definir como essa comunicação é feita e quais padrões técnicos valem no prédio. Por isso, mesmo sem um pedido em andamento, vale o condomínio aprovar um regulamento de recarga: ele dá ao síndico um critério objetivo para analisar cada caso.
Situação 2: o condomínio quer uma solução para todos
Aqui há obra em área comum e dinheiro do condomínio. Em geral, o que se leva à assembleia é:
- o modelo: por vaga ou infraestrutura coletiva, e as etapas da obra;
- o custo da infraestrutura comum e a forma de rateio;
- as regras de uso: quem pode instalar, modelos aceitos, cobrança da energia e manutenção;
- a empresa responsável e a exigência de projeto e ART;
- a regra de adesão futura, para quem comprar carro elétrico depois.
O que apresentar aos condôminos?
Uma assembleia decide melhor quando recebe respostas, e não só preços. A proposta técnica deve trazer:
- o resultado do estudo de capacidade: quanto o prédio suporta hoje;
- quantos pontos cabem sem aumento de carga, e o que muda com gestão de carga;
- a comparação entre os modelos, com o custo por etapa;
- a forma de medição e cobrança da energia;
- o cronograma e o impacto da obra na garagem;
- os documentos que serão entregues: projeto, ART, relatório de ensaios.
Checklist para o síndico
- levantamento de quantos moradores têm ou pretendem ter carro elétrico em até três anos;
- estudo de capacidade elétrica do prédio, com medição;
- definição do modelo: por vaga ou infraestrutura coletiva;
- proposta técnica com projeto, etapas e prazos;
- regra de cobrança da energia;
- regra de rateio da infraestrutura comum e de adesão futura;
- regulamento de uso: modelos aceitos, instalação e manutenção;
- empresa com engenheiro responsável e ART;
- consulta à seguradora do condomínio.
Uma versão para imprimir deste checklist está no guia gratuito para síndicos.
Fontes e normas citadas
- Lei Estadual SP 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, texto compilado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, consultado em outubro de 2026.