Em resumo
- Em São Paulo, a Lei 18.403/2026 garante ao condômino o direito de instalar um carregador individual na vaga privativa, por conta própria.
- O direito vem com requisitos: carga compatível, normas da distribuidora e da ABNT, profissional habilitado com ART ou RRT e comunicação prévia ao condomínio.
- Antes de qualquer carregador vem o estudo de capacidade: quanto a instalação suporta hoje.
- Prédios com muitos interessados costumam gastar menos com uma infraestrutura coletiva planejada do que com dezenas de instalações avulsas.
O pedido quase sempre começa do mesmo jeito: um morador comprou um carro elétrico e quer carregar na própria vaga. Parece uma obra pequena. Mas a recarga é uma carga alta e contínua, que fica ligada por horas, em uma instalação que foi projetada antes de ela existir.
E são cada vez mais carros. Segundo a ABVE, o Brasil chegou a 1 milhão de veículos leves eletrificados emplacados em 24 de setembro de 2026, somando elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais. Só de janeiro a agosto de 2026 foram mais de 328 mil, acima dos 223.912 de todo o ano de 2025.
Esta página resume o que o condomínio e o morador precisam saber para decidir bem. Os detalhes de cada assunto estão nos artigos indicados ao longo do texto.
O que diz a lei de São Paulo?
A Lei Estadual 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, trata da instalação de estação de recarga individual em edificações residenciais e comerciais do estado. O artigo 1º diz:
É assegurado ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, em edificações residenciais ou comerciais localizadas no Estado, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.Lei Estadual SP 18.403/2026, artigo 1º
A mesma lei lista quatro requisitos para a instalação: compatibilidade com a carga elétrica da unidade, conformidade com as normas da distribuidora e da ABNT, execução por profissional habilitado com ART ou RRT, e comunicação formal prévia à administração do condomínio.
A convenção pode definir a forma da comunicação, os padrões técnicos e a responsabilidade por danos e consumo. O que ela não pode é proibir a instalação sem justificativa técnica ou de segurança fundamentada e documentada.
Leia a explicação completa em Lei 18.403/2026: o que muda para o condomínio.
Por que a tomada comum não serve para recarga?
Um carregador residencial típico, o wallbox, trabalha entre 3,7 kW e 7,4 kW. É a potência de um ou dois chuveiros elétricos, só que ligada por várias horas seguidas. Esse tipo de uso revela cabos subdimensionados e conexões fracas.
A norma brasileira para a alimentação de veículos elétricos é a ABNT NBR 17019, que complementa a NBR 5410. Na prática, ela leva a um circuito exclusivo para cada ponto de recarga, com proteção diferencial adequada e proteção contra surtos.
Primeiro passo: quanto o prédio aguenta?
É a pergunta mais importante e a mais ignorada. O estudo de capacidade responde a três coisas:
- qual é a demanda real do prédio hoje, medida, e não estimada pela conta de luz;
- quanta folga existe na entrada de energia, no quadro geral e nos cabos até a garagem;
- quantos carregadores cabem sem obra na entrada, e a partir de quantos será preciso pedir aumento de carga à distribuidora.
Carregador por vaga ou infraestrutura coletiva: qual escolher?
| Cada morador instala o seu | Infraestrutura coletiva | |
|---|---|---|
| Como é | Um circuito dedicado até cada vaga, feito sob demanda. | O condomínio faz uma vez o alimentador e o quadro de recarga na garagem. Cada vaga só se conecta a ele. |
| Custo inicial | Baixo para o condomínio. | Maior, mas pode ser feito em etapas. |
| Com 5, 10, 20 carros | Vários cabos pela garagem, capacidade esgotada e risco de obras refeitas. | Crescimento organizado, com capacidade planejada e gestão de carga. |
| Indicado para | Prédios pequenos, com pouca demanda prevista. | A maioria dos condomínios de médio e grande porte. |
O quadro que organiza a infraestrutura coletiva é o painel de carregadores veiculares. O ponto de recarga em cada vaga é o carregador AC, ou wallbox.
Quem paga a energia da recarga?
Sem uma regra clara, a recarga sai da conta do condomínio e vira conflito. As três soluções mais usadas são a medição individual por carregador, o carregador com gestão que registra o consumo por usuário e a ligação no medidor da própria unidade, quando o trajeto e a capacidade permitem.
Veja a comparação em Quem paga a energia da recarga no condomínio.
O que precisa passar pela assembleia?
A instalação individual na vaga privativa pede comunicação prévia ao condomínio, com a documentação técnica. Já a obra em área comum, o rateio de uma infraestrutura coletiva e as regras de uso são decisões do condomínio.
Veja o que levar e como apresentar em O que a assembleia precisa aprovar.
Quanto custa instalar a recarga no condomínio?
O preço de um ponto de recarga varia muito mais pela instalação do que pelo carregador: distância entre o quadro e a vaga, capacidade disponível, potência escolhida e forma de medir a energia.
Entenda cada fator em Quanto custa instalar um carregador de carro elétrico.
Como a GV conduz o trabalho
- Diagnóstico. Levantamento no local e medição da demanda do prédio.
- Estudo de capacidade. Quantos pontos cabem hoje e o que seria preciso para os próximos.
- Projeto e proposta em etapas. Documento pronto para a administradora e a assembleia.
- Regularização. ART e, quando necessário, o processo na distribuidora.
- Instalação e comissionamento. Ensaios, relatório e termo de entrega.
Fontes e normas citadas
- Lei Estadual SP 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, texto compilado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, consultado em outubro de 2026.
- ABNT NBR 17019:2022. Instalações elétricas de baixa tensão: requisitos para instalações em locais especiais, alimentação de veículos elétricos.
- ABNT NBR 5410:2004. Instalações elétricas de baixa tensão.
- ABVE: frota eletrificada chega a um milhão de veículos no Brasil, publicado em 25 de setembro de 2026.