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O que é ART e por que a instalação elétrica precisa de uma

ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica: o registro no CREA que diz qual engenheiro responde por um serviço de engenharia. Numa instalação elétrica, é o que liga a obra a um profissional habilitado.

Atualizado em Revisão técnica Eng. Valdinei Manoel do Carmo, CREA-SP 5061082954

Em resumo

  • A ART é o registro, feito no CREA, de qual profissional responde por um serviço de engenharia.
  • Ela não é o laudo nem o projeto. É o registro de que aquele laudo ou aquele projeto tem um responsável.
  • Distribuidora, condomínio e Corpo de Bombeiros costumam pedir o documento. A seguradora também pode pedir, ao apurar um sinistro.
  • Toda ART tem número. Vale conferir se os dados batem com o que foi contratado.

ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica: o registro, feito no CREA, que diz qual engenheiro responde por um serviço de engenharia. Numa instalação elétrica, é o documento que liga a obra a um profissional habilitado, com nome e número de registro. Sem ela, ninguém responde tecnicamente pelo que foi feito.

O que a ART registra?

  • Quem é o profissional responsável e o número de registro dele no CREA.
  • Quem contratou o serviço e onde ele foi executado.
  • O que foi feito: projeto, execução, laudo, vistoria ou manutenção.
  • O período e o valor do contrato.

Ela não substitui o trabalho técnico. O laudo, o projeto e a obra continuam sendo a entrega; a ART é o registro de quem responde por eles.

Quando a ART é exigida?

A lei que criou a ART (Lei 6.496, de 1977) sujeita à anotação todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal. Na prática, quem costuma pedir o documento é:

  • A distribuidora de energia, em pedido de ligação nova, aumento de carga ou conexão de energia solar.
  • O condomínio, antes de autorizar obra elétrica na unidade ou na área comum, como a instalação de um carregador de carro elétrico. A Lei 18.403/2026 cita a ART entre os requisitos.
  • O Corpo de Bombeiros, na renovação do AVCB, que pede atestado das instalações elétricas e do para-raios assinado por profissional habilitado.
  • A seguradora, em alguns casos, ao apurar um sinistro de origem elétrica.

O erro mais comum

Contratar a obra, pagar, e só descobrir na hora de apresentar o documento que quem executou não pode emitir ART. Aí é preciso chamar um engenheiro para vistoriar uma instalação pronta, muitas vezes com parede fechada, e ele só assina o que consegue verificar. Costuma sair mais caro do que ter o responsável técnico desde o começo, com o projeto elétrico com ART.

ART não é papel avulsoQuem assina responde pelo serviço. Um engenheiro sério não emite ART de uma instalação que não projetou, não acompanhou e não inspecionou.

O que conferir na ART?

Peça a cópia da ART e confira se o nome do profissional, o endereço da obra e a descrição do serviço batem com o que foi contratado.

Para quem instala e não tem engenheiro na equipe

Instaladoras, empresas de manutenção predial e de energia solar muitas vezes executam bem o serviço e precisam de um responsável técnico para o projeto, o laudo ou a ART. A GV faz esse papel por demanda: avalia o escopo, acompanha o que precisa ser acompanhado e assina o que inspecionou. Veja a página Seja parceiro.

Fontes e normas citadas

Dúvidas

Perguntas frequentes

ART e laudo são a mesma coisa?

Não. O laudo é o relatório técnico da inspeção. A ART é o registro no CREA de qual engenheiro responde por esse laudo.

Quem pode emitir ART de serviço elétrico?

Profissional registrado no CREA com atribuição para o serviço, como o engenheiro eletricista.

Dá para tirar ART de uma instalação que já está pronta?

Só depois de um engenheiro vistoriar a instalação, e ele assina apenas o que consegue verificar. Por isso vale ter o responsável técnico desde o projeto.

Precisa de laudo, projeto ou instalação com ART?

Descreva o caso. Um engenheiro responde em até 1 dia útil e diz o que o seu serviço precisa.

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