Em resumo
- A ART é o registro, feito no CREA, de qual profissional responde por um serviço de engenharia.
- Ela não é o laudo nem o projeto. É o registro de que aquele laudo ou aquele projeto tem um responsável.
- Distribuidora, condomínio e Corpo de Bombeiros costumam pedir o documento. A seguradora também pode pedir, ao apurar um sinistro.
- Toda ART tem número. Vale conferir se os dados batem com o que foi contratado.
ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica: o registro, feito no CREA, que diz qual engenheiro responde por um serviço de engenharia. Numa instalação elétrica, é o documento que liga a obra a um profissional habilitado, com nome e número de registro. Sem ela, ninguém responde tecnicamente pelo que foi feito.
O que a ART registra?
- Quem é o profissional responsável e o número de registro dele no CREA.
- Quem contratou o serviço e onde ele foi executado.
- O que foi feito: projeto, execução, laudo, vistoria ou manutenção.
- O período e o valor do contrato.
Ela não substitui o trabalho técnico. O laudo, o projeto e a obra continuam sendo a entrega; a ART é o registro de quem responde por eles.
Quando a ART é exigida?
A lei que criou a ART (Lei 6.496, de 1977) sujeita à anotação todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal. Na prática, quem costuma pedir o documento é:
- A distribuidora de energia, em pedido de ligação nova, aumento de carga ou conexão de energia solar.
- O condomínio, antes de autorizar obra elétrica na unidade ou na área comum, como a instalação de um carregador de carro elétrico. A Lei 18.403/2026 cita a ART entre os requisitos.
- O Corpo de Bombeiros, na renovação do AVCB, que pede atestado das instalações elétricas e do para-raios assinado por profissional habilitado.
- A seguradora, em alguns casos, ao apurar um sinistro de origem elétrica.
O erro mais comum
Contratar a obra, pagar, e só descobrir na hora de apresentar o documento que quem executou não pode emitir ART. Aí é preciso chamar um engenheiro para vistoriar uma instalação pronta, muitas vezes com parede fechada, e ele só assina o que consegue verificar. Costuma sair mais caro do que ter o responsável técnico desde o começo, com o projeto elétrico com ART.
O que conferir na ART?
Peça a cópia da ART e confira se o nome do profissional, o endereço da obra e a descrição do serviço batem com o que foi contratado.
Para quem instala e não tem engenheiro na equipe
Instaladoras, empresas de manutenção predial e de energia solar muitas vezes executam bem o serviço e precisam de um responsável técnico para o projeto, o laudo ou a ART. A GV faz esse papel por demanda: avalia o escopo, acompanha o que precisa ser acompanhado e assina o que inspecionou. Veja a página Seja parceiro.
Fontes e normas citadas
- Lei Federal 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia.